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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- EXCLUI DAS INELEGIBILIDADES OS CASOS DE SIMPLES DENUNCIA, MODIFICANDO A ALINEA N, DO INCISO I, DO ART PRIMEIRO, DA LEI COMPLEMENTAR 5, DE 29 04 70. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 25/08/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- OBRIGA AS EMISSORAS DE TELEVISÃO E RADIO A PROMOVER PROGRAMAS DE DEBATES SOBRE PROBLEMAS NACIONAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS DESTINADOS A EDUCAÇÃO POLITICA DA POPULAÇÃO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 22/11/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- FIXA EM SEIS HORAS O PERIODO DE TRABALHO DIARIO DOS OPERADORES EM ELETRICIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 23/11/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- COM O OBJETIVO DE COIBIR O ABUSO DO PODER ECONOMICO, PROIBE QUALQUER ESPECIE DE PROPAGANDA POLITICA NAS 48 HORAS ANTERIORES AS ELEIÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 28/11/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA O PAGAMENTO DO SALARIO-FAMILIA A TODOS OS APOSENTADOS PELO SISTEMA GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968, E DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 30/11/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, DETERMINANDO QUE, EM CASO DE MORTE, A CONTA VINCULADA EM NOME DO EMPREGADO PASSARA PARA SUA FAMILIA NA FORMA DA LEI CIVIL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 01/12/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA A LEI 5453, DE 14 DE JUNHO DE 1968, QUE INSTITUI O SISTEMA DE SUBLEGENDA PARTIDARIA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 04/12/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SETIMO DA LEI NUMERO 5698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971, PARA CORRIGIR DESIGUALDADE QUE ATINGE EX-COMBATENTES.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 05/12/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AS ENTIDADES DE CLASSE O DIREITO DE SE PRONUNCIAREM SOBRE PROPOSIÇÕES EM ANDAMENTO NO SENADO E DISCIPLINA ESSE DIREITO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 16/06/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- ENCAMINHANDO A COMISSÃO DE SAUDE A TESE CIENTIFICA DO PROFESSOR DOUTOR JOSE LUIZ CEMBRANELLI, PARA QUE A MESMA PROCEDA AOS NECESSARIOS ESTUDOS PARA ESCLARECIMENTOS DA MATERIA E PROVIDENCIAS QUE FOREM JULGADAS CONVENIENTES.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/11/1971
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