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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
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- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- ELIMINA A INELEGIBILIDADE POLITICA DOS LIDERES SINDICAIS AFASTADOS OU DESTITUIDOS DE CARGOS DE DIREÇÃO, ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO DE ENTIDADE SINDICAL. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 16/10/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE O USUCAPIÃO ESPECIAL PARA HABITAÇÃO, NAS AREAS URBANAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 29/10/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE CRITERIO OBJETIVO PARA FIXAÇÃO DO VALOR DE IMOVEIS DADOS EM ENFITEUSE.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 20/11/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DA AO SEGURADO DO INPS QUE DEIXOU DE EXERCER EMPREGO OU ATIVIDADE O DIREITO DE REAJUSTAR SEU SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 02/12/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- COM O OBJETIVO DE COIBIR O ABUSO DO PODER ECONOMICO, PROIBE QUALQUER ESPECIE DE PROPAGANDA POLITICA NAS 48 HORAS ANTERIORES AS ELEIÇÕES.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 04/12/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL, DA CONFERENCIA PRONUNCIADA PELO PROFESSOR FABIO KONDER COMPARATO POR OCASIÃO DA REUNIÃO DO CICLO DE DEBATES SOBRE TEXTOS LEGAIS, PATROCINADA PELA COMISSÃO DE REDAÇÃO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 18/12/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA QUE TAMBEM O SALARIO-MINIMO SERA CORRIGIDO SEMESTRALMENTE.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 06/03/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ATRIBUI AO MOVIMENTO FEMININO DOS PARTIDOS POLITICOS DIREITOS IGUAIS AOS DOS MOVIMENTOS TRABALHISTA E ESTUDANTIL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/03/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE AOS ASSALARIADOS A UTILIZAÇÃO DE FGTS PARA O CUSTEIO DE CURSO SUPERIOR FEITO PELO PROPRIO INTERESSADO OU POR SEUS DEPENDENTES.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 10/04/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE OS BENEFICIOS DO INPS SERÃO REAJUSTADOS NA MESMA PROPORÇÃO DO REAJUSTAMENTO DO SALARIO-MINIMO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 11/04/1980
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