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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
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- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- EQUIPARA AO FILHO MENOR, PARA EFEITO DE SALARIO-FAMILIA, O ENTEADO, O MENOR SOB GUARDA E O MENOR SOB TUTELA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 19/08/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- TORNA OBRIGATORIA A NUMERAÇÃO DE DISCOS E DEMAIS GRAVAÇÕES DE ARTISTICAS, LITERARIAS E CIENTIFICAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 21/08/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO SESI, SESC E SENAC.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 28/08/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE A PARTICIPAÇÃO DE TRABALHADORES APOSENTADOS NOS CARGOS DE ADMINISTRAÇÃO SINDICAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 04/09/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULA UTILIZAÇÃO E A LIBERAÇÃO DE CONTA VINCULADA DO FGTS, PARA CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 10/09/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ISENTA DO DISPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) OS PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 14/09/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕOE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE COMPOSTOS DE DODECIL BENZENO (DDB - BIODEGRADAVEIS).
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 25/09/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA OS EMPREGADOS A UTILIZAR O SEU SALDO PIS-PASEP PARA A AQUISIÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE CASA PROPRIA. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 01/10/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE AS LISTAS PARA A ESCOLHA DOS REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E MUNICIPAIS OBEDECERÃO AS NORMAS ESTABELECIDAS EM SEUS RESPECTIVOS ESTATUTOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 01/10/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ELIMINA A INELEGIBILIDADE DO DIRIGENTE SINDICAL QUE TENHA SIDO DESTITUIDO DO SEU CARGO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 15/10/1981
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