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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- OFICIO S/N, DE 14 DE ABRIL DE 1978, AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PROPONDO QUE, DIRETAMENTE OU ATRAVES DE SUBCOMISSÃO, SEJAM PROMOVIDAS MEDIDAS ATINENTES AOS CIENTISTAS BRASILEIROS TRABALHANDO NO EXTERIOR OU FORA DE SEU CAMPO DE ESPECIALIZADO, EM VIRTUDE DE ATOS DE EXCEÇÃO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 14/04/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- RESTABELECE O VOTO DIRETO E SECRETO PARA ELEIÇÃO DE GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR E SENADOR, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 13, PARAGRAFO SEGUNDO E 41 DA CONSTITUIÇÃO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/) e outros.
- Data:
- 26/06/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 13 E O ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E INCLUI O ARTIGO 211 E SEUS PARAGRAFOS NO ATO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/) e outros.
- Data:
- 04/12/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO, POR EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO VINCULADAS A UNIÃO, DE PROGRAMAS DE DEBATES SOBRE PROBLEMAS BRASILEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 10/03/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTENDE, SEM LIMITE DE IDADE, OS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL A TODOS OS QUE EXERCIAM A ATIVIDADE DE EMPREGADO DOMESTICO NA DATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI 5859, DE ONZE DE DEZEMBRO DE 1972.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 13/03/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- EXCLUI O MUNICIPIO DE CUBATÃO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, DA LEI 5449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL, OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 03/04/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- ELEVA PARA 100 % (CEM POR CENTO) DO FGTS DEPOSITADO, A IMPORTANCIA QUE A EMPRESA DEVERA PAGAR AO EMPREGADO, NO CASO DE DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 13/04/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- ELIMINA DESIGUALDADE DE TRATAMENTO NO CALCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA DOS FERROVIARIOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 17/04/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, INSTITUINDO A NOVA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL URBANA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 25/04/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- RESTABELECE A AUTONOMIA POLITICA DO MUNICIPIO DE PAULINIA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 04/05/1978
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