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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
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- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE QUE, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, O MILITAR CONTE O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADE PRIVADA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 13/03/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA A APLICAÇÃO MINIMA DE 20% DA RENDA LIQUIDA DA LOTERIA ESPORTIVA NOS MUNICIPIOS DE PROCEDENCIA DA RECEITA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 08/05/1974
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PREMIOS A PESQUISA SOBRE ENERGIA ATOMICA APLICADA A MEDICINA, A INDUSTRIA E A AGRICULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 09/06/1971
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA QUE TAMBEM O SALARIO-MINIMO SERA CORRIGIDO SEMESTRALMENTE.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 06/03/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA UMA COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, NO AMBITO DO SENADO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 30/11/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- SUGERINDO, COM BASE NO ARTIGO 248 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, QUE A COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÕES E OBRAS PUBLICAS DO SENADO PROMOVA O ESCLARECIMENTO DOS FATOS DENUNCIADOS CONTRA A REDE FERROVIARIA FEDERAL RELACIONADOS COM AQUISIÇÃO DE VAGÕES IMPORTADOS DA IUGUSLAVIA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 05/09/1974
- Matéria:
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- Ementa:
- SUGERE A ADOÇÃO DE NOVO PROCEDIMENTO NO EXAME DA MENSAGEM ANUAL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA AO CONGRESSO NACIONAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 23/03/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL, DA CONFERENCIA PRONUNCIADA PELO PROFESSOR FABIO KONDER COMPARATO POR OCASIÃO DA REUNIÃO DO CICLO DE DEBATES SOBRE TEXTOS LEGAIS, PATROCINADA PELA COMISSÃO DE REDAÇÃO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 18/12/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITAM, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, QUE O TEMPO DESTINADO AOS ORADORES DO EXPEDIENTE DA SESSÃO DE 20 DE NOVEMBRO DE 1975, SEJA DEDICADO A HOMENAGEM AO DEPUTADO PEDROSO HORTA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/) e outros.
- Data:
- 18/11/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- CONSIDERA DEPENDENTES DO SEGURADO PARA A OBTENÇÃO DE ASSISTENCIA MEDICA, OS FILHOS ESTUDANTES, SEM ECONOMIA PROPRIA, ATE 24 ANOS DE IDADE, ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO 11 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 23/10/1979
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