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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
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- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE AO SEGURADO QUE TENHA REGREDIDO NA RESPECTIVA ESCALA, VOLTAR A CONTRIBUIR SOBRE SALARIO-BASE CORRESPONDENTE AO SEU TEMPO DE FILIAÇÃO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 11/09/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕOE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE COMPOSTOS DE DODECIL BENZENO (DDB - BIODEGRADAVEIS).
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 25/09/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- AMPLIA A PROTEÇÃO AO TRABALHADOR RURAL VITIMA DE ACIDENTE DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 13/08/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- INCLUI UM REPRESENTANTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA-CONTAG, NA COMISSÃO NACIONAL DO ALCOOL- CNAE.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 14/05/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE UM ABONO SALARIAL DE EMERGENCIA AOS TRABALHADORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E ESTABELECE NORMAS PARA A RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DOS SALARIOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 19/05/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE OS FUNCIONARIOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, VINCULADOS AO INPS, SERÃO APOSENTADOS NAS BASES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TEXTO CONSTITUCIONAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 12/05/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPENSA A CONCORDANCIA DO EMPREGADOR NO CASO DA OPÇÃO DO EMPREGADO PELO SISTEMA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 15/06/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA QUE NA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, O SEGURADO INDENIZARA O INPS PELO PERIODO DURANTE O QUAL NÃO HAJA CONTRIBUIDO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 14/08/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE AMPARO AO TRABALHADOR DESEMPREGADO, GARANTINDO-LHE O DIREITO AO AUXILIO DOENÇA E A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 30/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA QUE NAS COMARCAS ONDE HOUVER MAIS DE UM JUIZ COM JURISDIÇÃO CRIMINAL, A EXECUÇÃO INCUMBIRA PRIVATIVAMENTE A UM DELES, DESIGNADO ESPECIALMENTE PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 07/11/1973
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