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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTENDE AO EMPREGADO DOMESTICO A PROTEÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 09/05/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI A ESTABILIDADE PROVISORIA DA GESTANTE, DO TRABALHADOR ACIDENTADO E DO MENOR NO ANO DE SEU ALISTAMENTO MILITAR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 15/05/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- INCLUI, ENTRE AS PRERROGATIVAS DOS SINDICATOS, A DE COLOCAR QUADRO DE AVISOS DENTRO DO RECINTO DAS EMPRESAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 16/05/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DA VALIDADE AO ATESTADO FORNECIDO POR SERVIÇO MEDICO DOS SINDICATOS, NOS CASOS DE JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS AO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 21/05/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE O ABONO DE FALTAS DO TRABALHADOR ESTUDANTE EM DIAS DE EXAME ESCOLAR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 21/05/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE A EXIGIBILIDADE DE DISCRIMINAÇÃO DAS DEDUÇÕES SALARIAIS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 29/05/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 82 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 04/06/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NA DIREÇÃO DAS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 10/06/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA MEDICA AOS FILHOS DOS SEGURADOS DO INPS ATE 24 ANOS DE IDADE, QUANDO ESTUDANTES.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 11/06/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA A CONTAGEM, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA PELO INPS, DO TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO ESTADUAL E MUNICIPAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 12/06/1980
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