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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA A APLICAÇÃO DE 20% DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS EM PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR E DE PRIMEIRO GRAU.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 03/09/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE A CORREÇÃO MONETARIA NOS BENEFICIOS PAGOS COM ATRASO PELO INPS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 09/08/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- EQUIPARA AO FILHO MENOR, PARA EFEITO DE SALARIO-FAMILIA, O ENTEADO, O MENOR SOB GUARDA E O MENOR SOB TUTELA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 19/08/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA A APOSENTADORIA DO AERONAUTA INDEPENDENTEMENTE DE SUA IDADE, EQUIPARANDO-O AOS SEGURADOS QUE TEM DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 08/09/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- ELIMINA DESIGUALDADE DE TRATAMENTO AO TRABALHADOR RURAL QUE INGRESSA NO REGIME DO INPS, ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6243, DE 24 DE SETEMBRO DE 1975.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 08/08/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS EMPRESARIOS NA ADMINISTRAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL (INPS, IAPAS E INAMPS).
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 05/09/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- CONSIDERA DEPENDENTES DO SEGURADO, PARA OBTENÇÃO DE ASSISTENCIA MEDICA, OS FILHOS ESTUDANTES, SEM ECONOMIA PROPRIA, ATE 24 ANOS DE IDADE, ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO 11 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 13/11/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA O RESPEITO AO DIREITO DOS SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL QUE JA TIVEREM PREENCHIDO AS CONDIÇÕES EXIGIDAS PARA SUA APOSENTADORIA. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 29 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 14/11/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- TORNA OBRIGATORIA A NUMERAÇÃO DE DISCOS E DEMAIS GRAVAÇÕES DE ARTISTICAS, LITERARIAS E CIENTIFICAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 21/08/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- PROMOVE REAJUSTAMENTO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS, RESTAURA PROPORCIONALIDADE ENTRE TETOS PARA CONTRIBUIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 16/08/1978
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