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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- ATRIBUI A FEDERAL DE SEGUROS S/A, INTEGRANTE DO SISTEMA FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL, A REALIZAÇÃO, COM EXCLUSIVIDADE, DE SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 22/06/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- VEDA O EXERCICIO DE CARGOS DE DIREÇÃO E DE ASSESSORAMENTO EM EMPRESAS TRANSNACIONAIS A EX-OCUPANTES DE CARGOS EXECUTIVOS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/06/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ELIMINA O MONOPOLIO DE EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE DERIVADOS DE PETROLEO ASSEGURANDO AOS POSTOS DE GASOLINA O DIREITO DE ADQUIRIR COMBUSTIVEIS DE QUALQUER DISTRIBUIDORA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 30/06/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE MULTA DE DEZ POR CENTO AO DIA, SOBRE A IMPORTANCIA DEVIDA, QUANDO O BANCO DEPOSITARIO NÃO LIBERAR, EM DEZ DIAS, O FGTS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 27/09/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PENSÃO AOS DEPENDENTES DO TRABALHADOR RURAL FALECIDO ANTES DE 31 DE DEZEMBRO DE 1971. COMPLEMENTAR
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/06/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE A POLUIÇÃO DE AGUAS FLUVIAIS, DETERMINANDO QUE AS INDUSTRIAS SOMENTE PODERÃO EFETUAR DESPEJOS A MONTANTE DA RESPECTIVA CAPTAÇÃO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 27/06/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O ARTIGO 19 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965 CODIGO FLORESTAL, PARA PROIBIR A DERRUBADA DE FLORESTAS HETEROGENEAS, AINDA QUE PARA TRANSFORMA-LAS EM HOMOGENEAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 28/06/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO E DEMAIS VANTAGENS DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS SIGNATARIAS DOS CONTRATOS DE PESQUISA DE PETROLEO COM "CLAUSULA DE RISCO".
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/08/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR, QUANDO, POR DOLO, NÃO CUMPRIR A DECISÃO JUDICIAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 29/06/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE A ENTREGA DE CORRESPONDENCIA COMERCIAL POR MENORES ENCAMINHADOS AS EMPRESAS POR ENTIDADES DE SERVIÇO SOCIAL OU PELOS JUIZES DE MENORES.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 30/09/1977
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