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Proposições do(a) parlamentar Mozarildo Cavalcanti
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- Proposições do(a) parlamentar Mozarildo Cavalcanti
- Parlamentar
- Mozarildo Cavalcanti
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e outros.
- Data:
- 26/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências, para incluir, entre os referidos crimes, o de corrupção de menores, tipificado na Lei nº 2.252, de 1º de julho de 1954.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 22/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Estende aos ocupantes de cargos em comissão não ocupantes de cargo ou emprego efetivo na administração pública os benefícios do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 10/02/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, seja manifestada a Sua Excelência o Senhor Manuel Durão Barroso, Primeiro Ministro da República Portuguesa, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, quanto à tramitação e resolução dos processos e demais papéis, de interesse de cerca de 30 mil cidadãos brasileiros que se encontram com vistos de trabalho naquele país amigo e autorizados a nele permanecer, em conformidade com os termos de documento recentemente assinado entre os dois Países.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ), Senador Aelton Freitas (PL/MG), Senador Cristovam Buarque (PT/DF), Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senadora Fátima Cleide (PT/RO), Senador Jefferson Peres (PDT/AM), Senador José Agripino (PFL/RN), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Luiz Otavio (MDB/PA), Senador Mozarildo Cavalcanti (CIDADANIA/RR), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Ramez Tebet (MDB/MS), Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA), Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 13/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS DO ARTIGO 93, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJAM CONVIDADOS O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, EDUARDO BRAGA, O EMBAIXADOR DA GUIANA NO BRASIL, HARRY NARINE NAWBATT, E O EX-GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, ATUALMENTE DEPUTADO FEDERAL POR ESSE ESTADO, NEUDO CAMPOS, A PARTICIPAREM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAREM DA ADESÃO DA VENEZUELA AO MERCOSUL.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Geraldo Mesquita Júnior (MDB/AC)
- Data:
- 10/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS DOS ARTS. 90, INCISOS II, V E XI, E 93, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, BEM COMO DO ART. 58, § 2º, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA COMISSÃO COM AS SEGUINTES AUTORIDADES: O SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, O SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, O SENHOR MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA E OS(AS) SENHORES(AS) DEPUTADOS E DEPUTADAS ESTADUAIS DE RORAIMA, ESPECIALMENTE OS INTEGRANTES DA COMISSÃO ESPECIAL EXTERNA CRIADA PELA ALE-RR, PARA TRATAR DE TEMA DE INTERESSE DA DEFESA NACIONAL, COM ÊNFASE NA SITUAÇÃO DOS BRASILEIROS EXPULSOS DA RESERVA RAPOSA/SERRA DO SOL, NO ESTADO DE RORAIMA, E DA OPERAÇÃO UPATAKON 3, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE ÁREA ESTRATÉGICA, LOCALIZADA NA FRONTEIRA DO BRASIL COM A VENEZUELA E COM A GUIANA E CONSIDERANDO SUA IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA PELO PAÍS.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 08/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUEIRO A PRORROGAÇÃO POR 10 (DEZ) DIAS DA DESIGNAÇÃO DESSA COMISSÃO, ENCAMINHADA PELO OF. Nº 340/2007-CRE, PARA QUE EU POSSA REPRESENTAR A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL NA DENOMINADA OPERAÇÃO U-PATAKON III, DA POLÍCIA FEDERAL, BEM COMO OS DESDOBRAMENTOS DESSE PROCESSO NA RESERVA INDÍGENA RAPOSA – SERRA DO SOL, EM RORAIMA.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 18/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUEIRO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJA CONVIDADO O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, GENERAL RAIMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A ESTA COMISSÃO SOBRE A VIOLAÇÃO DO ESPAÇO AÉREO E INVASÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL POR AERONAVES DAS FORÇAS ARMADAS DA VENEZUELA, CONFORME MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL FOLHA DE BOA VISTA – ONLINE, EM 05/09/2007.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 06/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUEIRO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA DEFESA SOBRE A VIOLAÇÃO DO ESPAÇO AÉREO E INVASÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL POR AERONAVES DAS FORÇAS ARMADAS DA VENEZUELA, CONFORME MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL FOLHA DE BOA VISTA – ONLINE, EM 05/09/2007.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 06/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE VOSSA EXCELÊNCIA DESIGNE MEMBRO DESTA COMISSÃO, CONCOMITANTEMENTE, MEMBRO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DA AMAZÔNIA, PARA ACOMPANHAR, DURANTE O MÊS DE SETEMBRO PRÓXIMO VINDOURO, A OPERAÇÃO UPATAKON 3, A SER REALIZADA PELA POLÍCIA FEDERAL NA RESERVA INDÍGENA RAPOSA – SERRA DO SOL, LOCALIZADA NO ESTADO DE RORAIMA, NA REGIÃO DA TRÍPLICE FRONTEIRA ENTRE BRASIL – VENEZUELA E GUIANA.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 04/09/2007
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