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Proposições do(a) parlamentar Mozarildo Cavalcanti
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- Proposições do(a) parlamentar Mozarildo Cavalcanti
- Parlamentar
- Mozarildo Cavalcanti
- Matéria:
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- Ementa:
- Obriga aos prestadores de serviços continuados a emissão de comprovante anual de quitação de débitos dos clientes com as mesmas.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 26/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Penal para aumentar as penas cominadas aos crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em Geral.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 17/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Estende aos ocupantes de cargos em comissão não ocupantes de cargo ou emprego efetivo na administração pública os benefícios do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (CIDADANIA/RR)
- Data:
- 16/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (CIDADANIA/RR)
- Data:
- 15/07/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE's) nos Municípios de Rorainópolis e Caracaraí no Estado de Roraima.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 03/07/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece condições para o registro, funcionamento e fiscalização das organizações não-governamentais e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 06/11/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre reserva de 5% (cinco por cento) das vagas em universidades públicos para índios, sem exigência do vestibular.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 11/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL NO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE, NO ESTADO DE RORAIMA.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 24/02/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL NO MUNICIPIO DE UIRAMUTÃ, NO ESTADO DE RORAIMA.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 24/02/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, (KM 245 DA BR-174 A BR-401).
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 31/03/1999
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