Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias

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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
Tipo de Proposição
PET
Matéria:
PET 4/2024
Ementa:
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no artigo 52, inciso II da Constituição Federal, no artigo 39, itens 2, 4 e 5, no art. 41 ambos da Lei 1.079/50, além do artigo 337, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal.
Autor:
Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS), Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF), Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC), Cidadão Sebastião Coelho da Silva, Cidadão Rodrigo Saraiva Marinho
Data:
11/09/2024

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