Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias

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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
Tipo de Proposição
PET
Matéria:
PET 57/2026
Ementa:
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques, com fundamento no Art. 39, itens 2 e 5, e Art. 41 da Lei nº 1.079/1950, observado o Art. 52, II, da CF.
Autor:
Cidadão LUIS EDUARDO GRANGEIRO GIRÃO
Data:
01/10/2026

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