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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
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- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Tipo de Proposição
- PET
Encontradas 4 matérias do tipo PET - Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, com fundamento no Art. 41, da Lei nº 1.079/1950.
- Autor:
- Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS)
- Data:
- 16/12/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, com fundamento no Art. 14, § 1 °, da Constituição Federal, e no Art. 39 da Lei nº 1.079/1950.
- Autor:
- Cidadão Darplini Maria Garcia dos Santos
- Data:
- 16/12/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes, com fundamento nos artigos 5º, XXXIV, "a" e 52, II, da Constituição Federal, combinados com os artigos 39, 41 e seguintes da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.
- Autor:
- Cidadão Cidadão Eduardo Moreth Loquez
- Data:
- 17/12/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com fundamento no Art. 52, II, da CF/88, Art. 10, Art. 39, I, II, III, IV e V, Art. 39-A e Art. 41 todos da Lei nº 1.079/1950, além do Art. 377, II do Regimento Interno do Senado Federal.
- Autor:
- Cidadão Rodrigo Marcial Ledra Ribeiro
- Data:
- 19/12/2025
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