Pareceres do Conselho de Comunicação Social

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Pareceres do Conselho de Comunicação Social
Tipo de Proposição
PCS
Matéria:
PCS 9/2013
Ementa:
Analisa o Projeto de Lei do Senado nº 141, de 2011, que "dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada ou transmitida por veículo de comunicação social".
Autor:
Conselho de Comunicação Social
Data:
13/08/2013
Matéria:
PCS 7/2013
Ementa:
Analisa o artigo 29 do Regimento Interno do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.
Autor:
Conselho de Comunicação Social
Data:
02/07/2013
Matéria:
PCS 5/2013
Ementa:
Encaminha moção de apoio ao Projeto de Lei nº 1.078/2011, do Deputado Delegado Protógenes, que altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes e em crimes contra a atividade jornalística.
Autor:
Conselho de Comunicação Social
Data:
02/07/2013
Matéria:
PCS 2/2013
Ementa:
Analisa a tutela das obras biográficas no Brasil, com o intuito de viabilizar e avaliar as possíveis e necessárias alterações e interpretações da legislação infraconstitucional.
Autor:
Conselho de Comunicação Social
Data:
02/07/2013

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