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Pareceres do Conselho de Comunicação Social
- Pesquisa pronta
- Pareceres do Conselho de Comunicação Social
- Tipo de Proposição
- PCS
Encontradas 44 matérias do tipo PCS - Matéria:
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- Ementa:
- Analisa os Projetos de Lei nºs 4.360/1998 ("Proteção da pessoa e da família, em relação a programas de televisão que contrariem o princípio do respeito aos valores éticos e sociais" ); 2.375/1992 ("Regula a liberdade de manifestação do pensamento e da informação") e 6.045/1990 ("Cria o certificado de Classificação de diversões e espetáculos públicos e de programas de rádio e televisão").
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 27/08/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa os Projetos de Lei do Senado nºs 743/2011 e 699/2011 e sobre o Projeto de Lei nº 2658/2011, acerca da proteção dos profissionais da comunicação e/ou comunicadores.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 27/08/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa o Projeto de Lei nº 595/2003 e o Projeto de Lei do Senado nº 19/2011, que propõem a flexibilização do horário do programa "A Voz do Brasil" e a conversão do programa em patrimônio cultural imaterial do Brasil.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 27/08/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa proposta sobre liberdade de expressão no período eleitoral.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 14/07/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa Proposta de Regulamento de Gestão da Qualidade das Prestadoras dos Serviços de Televisão por Assinatura (RGQ-TV por assinatura)
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 11/06/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Relatório sobre o Projeto de Lei do Senado nº 730, 2015, tratando de privacidade e requisição de endereços de IP na internet sem a necessidade de ordem judicial.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 13/07/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa projetos de lei sobre direito de resposta em meios de comunicação social.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 05/06/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa projetos de lei sobre restrições às transmissões radiofônicas e televisivas ao vivo ou gravadas de audiências e julgamentos.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 05/06/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa o Projeto de Lei do Senado nº 50, de 2014, do Senador Wellington Dias, que “altera os art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 05/06/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa a Proposta de Atendimento, Cobrança e Oferta a Usuários de Serviços de Telecomunicações - RACO.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 09/12/2013
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