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Pareceres do Conselho de Comunicação Social
- Pesquisa pronta
- Pareceres do Conselho de Comunicação Social
- Tipo de Proposição
- PCS
Encontradas 44 matérias do tipo PCS - Matéria:
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- Ementa:
- Análise de projetos de lei sobre Publicidade e Propaganda Governamental
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 05/06/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa os seguintes projetos de lei relacionados a Publicidade e Propaganda: PL 232/2003, PL 2612/2007, PL 5533/2013, PL 6042/2013, PL 6199/2013, PL 1311/2011, PL 1671/2015, PL 5293/2013, PEC 47/2012, PLS 459/2012 e PLS 468/2009.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 05/06/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa o Projeto de Lei nº 4.375/2004, de autoria do deputado Lincoln Portela, que “acrescenta parágrafo ao art. 45 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece "normas para as eleições”." e o Projeto de Lei nº 96/2011, de autoria do deputado Rubens Bueno, que “Altera o § 4º e acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções.”
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 05/06/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa os vetos presidenciais ao Projeto de Lei de Conversão do Congresso Nacional que dispõe sobre a nova estrutura da EBC.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 08/05/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa projetos de lei sobre crimes contra honra e sigilo investigatório.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 05/06/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Manifestação do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aos questionamentos da Procuradoria Regional dos Direitos do Consumidor da Procuradoria da República do Estado de São Paulo encaminhados pelos ofícios nº 6734/2017/PRDC (PR-SP 00035447/2017) e nº 6775/2017/PRDC (PR-SP-00035624/2017).
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 04/07/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa o Projeto de Lei 7.065/2014, do deputado Osmar Serraglio, que “acrescenta capítulo à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre o direito de réplica dos partidos políticos de oposição às declarações políticas proferidas por órgão do governo e transmitidas por veículo de comunicação social”.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 04/07/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa 20 projetos de lei reunidos sob o tema “Obrigatoriedade de Veiculação de Conteúdos”.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 04/07/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa projetos de lei reunidos sob o tema Restrições de Publicidade e Propaganda.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 04/07/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa projetos de lei reunidos sob o tema Publicidade e Saúde.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 04/07/2017
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