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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antero Paes de Barros
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antero Paes de Barros
- Parlamentar
- Antero Paes de Barros
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 1.040, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a auditoria realizada para verificar a aplicação dos recursos arrecadados com as tarifas da infra-estrutura aeroportuária pelo Departamento de Aviação Civil, pela Diretoria de Eletrônica e Proteção de Vôo e pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero, em atendimento à representação encaminhada pelos Senadores Jader Barbalho e Carlos Bezerra (TC 007.407/2000-5).
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 31/01/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 357, de 2000, bem como dos respectivos Relatório de Levantamento de Auditoria e Voto que a fundamentam, realizada na obra de construção do Sistema de Trens Urbanos em Fortaleza - Linha 1 - trecho Caucaia - Vila das Flores, sob a responsabilidade da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (TC - 008.462/2000-1).
- Autor:
- Presidente da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 07/11/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 851, de 2000, bem como dos respectivos Relatório de Auditoria e Voto que a fundamentam, realizada nas obras de infra-estrutura de irrigação do Perímetro de Irrigação denominado Jenipapo, situado no Município de São João do Piauí, Estado do Piauí (TC 009.990/2000-8).
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 18/10/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, cópia da Decisão nº 135, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER e Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem dos Estados de São Paulo e Minas Gerais - DER/SP e DER/MG, com o objetivo de acompanhar o Programa de Modernização e Ampliação da Capacidade da BR-381 - Rodovia Fernão Dias, por força da Decisão nº 146/98 (TC - nº 929.102/93-3).
- Autor:
- Presidente da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 16/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 828, de 1999, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Banco Central do Brasil, sobre a implantação do PROAT - Programa de Aperfeiçoamento das Atividades de Supervisão do Sistema Financeiro Nacional (TC - 000.525/98-7).
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 22/11/1999
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