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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Amir Lando
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Amir Lando
- Tipo de Proposição
- PLC
- Parlamentar
- Amir Lando
Encontradas 3 matérias do tipo PLC - Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece, nos crimes de homicídio e lesão corporal, causas de aumento de pena.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o aviso antecipado ao fiador da inadimplência do devedor.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a atuação de advogado durante depoimento perante Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/10/1999
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