Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Amir Lando

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Amir Lando
Tipo de Proposição
PLC
Parlamentar
Amir Lando
Matéria:
Ementa:
Institui o aviso antecipado ao fiador da inadimplência do devedor.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/11/2001
Matéria:
Ementa:
Estabelece, nos crimes de homicídio e lesão corporal, causas de aumento de pena.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/10/2001
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a atuação de advogado durante depoimento perante Comissão Parlamentar de Inquérito.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/10/1999

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