Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Rodolpho Tourinho

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Rodolpho Tourinho
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Rodolpho Tourinho
Matéria:
PEC 7/2006
Tramitação Bicameral do(a) PEC 7/2006
Ementa:
Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através de processo seletivo público).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/02/2006
Matéria:
PEC 57/2004
Tramitação Bicameral do(a) PEC 57/2004
Ementa:
Reduz a alíquota da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira e autoriza a instituição de contribuição idêntica, em caráter permanente.
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e outros.
Data:
24/11/2004
Matéria:
PEC 17/2004
Tramitação Bicameral do(a) PEC 17/2004
Ementa:
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências (distribuição a Estados e ao Distrito Federal do produto da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/04/2004
Matéria:
PEC 12/2004
Tramitação Bicameral do(a) PEC 12/2004
Ementa:
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Dispõe sobre os processos em andamento de criação de novos municípios).
Autor:
Senador Luiz Otavio (MDB/PA) e outros.
Data:
17/03/2004

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