Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Aelton Freitas

Encontradas 2 matérias do tipo PET

Matéria:: PET 8/2004
Ementa:: Encaminha ação popular promovida contra a Agência Nacional de Telecomunicações, visando decretar a nulidade de atos de transferência de autorização para exploração de Serviço Móvel Especializado (SME), e suas respectivas radiofreqüências, do Grupo Mcomcast S.A. para a Nextel Telecomunicações S.A.
Autor:: Cidadão Aluisio François do Amaral
Data:: 26/08/2004

Matéria:: PET 4/2003
Ementa:: Descumprimento de convênio celebrado entre a FUNAI e FURNAS, que visa repor à comunidade indígena Avá-Canoeiro seus recursos ambientais necessários à sua preservação física e cultural, conforme disposto no Decreto Legislativo nº 103/96, de 24 de outubro de 1996, que autoriza a realização do aproveitamento Hidroelétrico da Serra da Mesa, em trecho do Rio Tocantins e seus afluentes, no Estado de Goiás.
Autor:: Presidente Fundação Nacional do Índio - FUNAI
Data:: 04/04/2003

Atividade Legislativa