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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Júnior
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Júnior
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Antonio Carlos Júnior
Encontradas 19 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 103 da Constituição Federal para permitir que confederação ou associação de municípios de âmbito nacional, possa propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.
- Data:
- 12/08/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 3º do art. 128 da Constituição, para dispor que os Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal sejam escolhidos pelos integrantes dos respectivos Ministérios Públicos.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO) e outros.
- Data:
- 30/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 159 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para criar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento dos Municípios Portuários.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR) e outros.
- Data:
- 03/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 159 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para criar o Fundo de Desenvolvimento dos Municípios de Fronteira.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS) e outros.
- Data:
- 01/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o parágrafo 4º do artigo 225 da Constituição Federal, alterando a lista de biomas brasileiros, conforme classificação adotada pelo IBAMA.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 01/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 152-A à Constituição Federal, para determinar a vedação da cobrança de taxa para emissão de segunda via de documentos pessoais que tenham sido objeto de roubo ou furto.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 11/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 142, 170, 194, 203 e 226, da Constituição Federal, e os arts. 79 e 80, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a cooperação das forças armadas com ações sociais civis, sobre a assistência social aos moradores de rua, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO) e outros.
- Data:
- 18/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 201 da Constituição para instituir hipótese de aposentadoria proporcional no âmbito do regime geral de previdência social.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 06/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 107 da Constituição Federal. (Os Tribunais Regionais Federais constituirão Câmaras e varas com competência exclusiva para o julgamento dos crimes contra administração pública, o sistema financeiro nacional, etc.).
- Autor:
- CPMI - Correios - 2005
- Data:
- 24/07/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 3º ao art. 187 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a capacitação de jovens de 16 a 24 anos, nos serviços de assistência técnica e extensão rural, domiciliados há mais de cinco anos nas comunidades rurais).
- Autor:
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (MDB/AC) e outros.
- Data:
- 06/06/2006
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