Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Suplicy

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Suplicy
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Eduardo Suplicy
Matéria:
Ementa:
Estabelece que a fiscalização das empresas de fomento mercantil (factoring) será feita pelo Banco Central do Brasil e pelo Ministério Público Federal.
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
12/06/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica para estender o Benefício Garantia-Safra à área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e dá outras providências.
Autor:
Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
Data:
15/07/2009
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para isentar do imposto de renda da pessoa física a remuneração percebida pelo servidor licenciado para tratamento de doenças graves.
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
02/09/2008
Matéria:
Ementa:
Concede pensão especial aos ex-integrantes do "Batalhão Suez".
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
14/06/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 3º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para determinar a inclusão do número do título de eleitor na carteira de identidade em todo o País.
Autor:
Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
Data:
17/11/2004
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para isentar do imposto de renda da pessoa física a remuneração percebida pelo servidor licenciado para tratamento de doenças graves.
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
06/10/2008
Matéria:
Ementa:
Torna obrigatória a inserção de mensagens alusivas aos danos decorrentes do consumo de drogas nas páginas da Internet.
Autor:
Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
Data:
27/08/2003
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre incentivo à exploração e implantação de centrais de geração a partir de fonte eólica e dá outras providências.
Autor:
Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Data:
09/10/2008
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 5º, 49 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 2000, para dispor sobre o documento a que se refere o § 6º do art. 165 da Constituição e sobre providências correlatas. (Dispõe sobre a elaboração dos demonstrativos dos efeitos decorrentes dos benefícios tributários, financeiros e creditício).
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e outros.
Data:
04/06/1999
Matéria:
Ementa:
Fixa a taxa de juros real em 12% a.a. para as operações de crédito, de qualquer natureza, formalizadas ou repactuadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, qualquer que seja o instrumento de crédito utilizado.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
24/09/2003

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