Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Esperidião Amin

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Esperidião Amin
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Esperidião Amin
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma de fogo aos policiais legislativos das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
11/12/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.712 de 30 de agosto de 2012, para estabelecer o sistema brasileiro de crédito oficial à exportação.
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
20/12/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para determinar que, no caso de produtor rural, o prazo a que se refere o caput será contado a partir do início da atividade rural e não a partir da inscrição no Registro Público de Empresas.
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
04/12/2019
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 120 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS o direito de ressarcimento de valores relativos a prestações do Plano de Benefícios da Previdência Social, a ser exercido contra o autor do crime, na hipótese de feminicídio que envolva menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
11/12/2019

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