Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Raimundo Lira

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Raimundo Lira
Parlamentar
Raimundo Lira
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Autor:
Presidência da República
Data:
17/05/2017
Matéria:
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 80,800,000.00 (oitenta milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa de Melhoria da Qualidade da Educação do Município de Porto Alegre”.
Autor:
Presidência da República
Data:
03/09/2018
Matéria:
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor MANOEL ANTONIO DA FONSECA COUTO GOMES PEREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Bósnia e Herzegovina.
Autor:
Presidência da República
Data:
27/11/2014
Matéria:
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Caucaia, no Estado do Ceará, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Infraestrutura Integrada de Caucaia".
Autor:
Presidência da República
Data:
03/09/2018
Matéria:
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea d, da Constituição Federal, o nome do Senhor ILAN GOLDFAJN para exercer o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil.
Autor:
Presidência da República
Data:
20/05/2016
Matéria:
Ementa:
Comunica, conforme o disposto nos incisos IV e V do art. 103-B da Constituição Federal, a indicação, para compor o Conselho Nacional de Justiça, do nome do Juiz de Direito BRUNO RONCHETTI DE CASTRO, lotado no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
24/08/2015
Matéria:
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016.
Autor:
Presidência da República
Data:
31/08/2015
Matéria:
Ementa:
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor de R$1.000.000,00, para os fins que especifica.
Autor:
Presidência da República
Data:
15/10/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer o termo inicial do prazo decadencial para o lançamento nos casos de ocorrência de dolo, fraude ou simulação.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
18/08/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para alterar o percentual de transferência dos recursos do DPVAT destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
25/02/2015

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