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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Francelino Pereira
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Francelino Pereira
- Tipo de Proposição
- PLC
- Parlamentar
- Francelino Pereira
Encontradas 3 matérias do tipo PLC - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a reserva de vagas nas creches públicas para crianças portadoras de deficiência e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9871, de 23 de novembro de 1999, que "estabelece prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados na faixa de fronteira", e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/09/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a responsabilidade civil das empresas locadoras de veículos em acidentes de trânsito e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/12/2001
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