Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares
Tipo de Proposição
PLC
Parlamentar
Antonio Carlos Valadares
Matéria:
PLC 8/2002
Tramitação Bicameral do(a) PLC 8/2002
Ementa:
Estabelece a Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher, em todo o território nacional, atendidas em Serviços de Saúde públicos ou privados.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/04/2002

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