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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Gilvam Borges
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Gilvam Borges
- Parlamentar
- Gilvam Borges
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a pneumopatia grave entre as moléstias cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria ou reforma.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 20/02/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 62-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever a duplicação da pena do agente que se utiliza de menor para a prática do crime.
- Autor:
- Senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA)
- Data:
- 15/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Isenta de cobrança de IPI e do II os produtos capazes de proporcionar economia de energia elétrica, relacionados em Portaria da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE, de que trata a Medida Provisória nº 2.147, de 15 de maio de 2001, destinados a reaparelhar residências e empreendimentos industriais e comerciais, até que seja oficialmente declarada a superação da crise.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 17/05/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, determinando que os recursos destinados, no Orçamento da União, para a segurança pública não sejam objeto de limitação de empenho e movimentação financeira.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 13/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 7º (SETIMO) DA LEI 9478/97, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA ENERGETICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF)
- Data:
- 11/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Funco Nacional de Segurança Pública (FUNSEG) e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
- Data:
- 02/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA CONTRIBUIÇÃO DESTINADA A FINANCIAR PROGRAMAS DE TRATAMENTO DE DOENÇAS PROVOCADAS PELO USO DE BEBIDAS ALCOOLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 22/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 11-A à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para excluir de sanção a pessoa portadora de deficiência que deixar de cumprir obrigações eleitorais.
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (MDB/PA)
- Data:
- 25/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 6001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO INDIO.
- Autor:
- Senador Jonas Pinheiro (PFL/MT)
- Data:
- 22/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal Industrial de Laranjal do Jari, no Estado do Amapá.
- Autor:
- Senador José Sarney (MDB/AP)
- Data:
- 23/08/2006
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