Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Maranhão

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Maranhão
Parlamentar
José Maranhão
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, "a"; 216 e 217, todos do Regimento Interno do Senado Federal, à Ministra de Estado de Minas e Energia para que providencie junto a PETROBRÁS, a relação de todos os pagamentos efetuados pela supracitada empresa feitos diretamente na conta de credores do Estado do Mato Grosso do Sul no período de fevereiro de 2001 a maio de 2002.
Autor:
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:
19/11/2004
Matéria:
Ementa:
Requeremos, nos termos do art. 90, inciso XI, e do art. 101, inciso I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a constitucionalidade das proposições de natureza autorizativa, ficando a deliberação dessas sobrestadas nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte até manifestação daquele colegiado (art. 335, inciso I).
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ) e outros.
Data:
23/06/2015
Matéria:
Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 243 E 244 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, INSTITUINDO O PROJETO DE BANCADA E O PROJETO COLETIVO MULTIPARTIDARIO.
Autor:
Senadora Marina Silva (PT/AC)
Data:
05/04/1999
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre o cancelamento de reserva em bilhetes com mais de um trecho.
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
08/05/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, para disciplinar a correção de nome de passageiro em bilhete aéreo, bem como a sua transferência para terceiros.
Autor:
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:
21/03/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), a fim de regular a operação das Ligações Aéreas Sistemáticas.
Autor:
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:
08/03/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para remover as limitações à origem do investimento na aviação civil.
Autor:
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Data:
19/10/2016
Matéria:
Ementa:
Institui o Código Brasileiro de Aeronáutica.
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
22/06/2016
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para incluir nos contratos de transporte de passageiros o direito de despachar bagagens, sem ônus, no limite que especifica.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
23/03/2016
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar que, no mercado interno de aviação, somente poderão ser usadas aeronaves com até 15 (quinze) anos de operação e para proibir a importação de aeronaves com mais de 3 (anos) de operação.
Autor:
Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
Data:
30/09/2015

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