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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Geraldo Mesquita Júnior
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Geraldo Mesquita Júnior
- Parlamentar
- Geraldo Mesquita Júnior
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo Quadro sobre Complementação Energética Regional entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, protocolizado ao amparo do Tratado de Montevidéu de 1980 como Acordo de Alcance Parcial de Promoção do Comércio nº 19 (AAP.PC nº19), celebrado durante a Cúpula do MERCOSUL em Montevidéu, no dia 9 de dezembro de 2005, entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai, a República Oriental do Uruguai, a República da Colômbia, a República do Chile, a República do Equador e a República Bolivariana da Venezuela.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova, com ressalvas, os textos da Convenção nº 151 e da Recomendação nº 159, da Organização Internacional do Trabalho, ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para Prestação de Serviços de Saúde, firmado no Rio de Janeiro, em 28 de novembro de 2008.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Possibilita a realização de cirurgia plástica reparadora, gratuitamente, a mulheres vítimas de violência.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 2º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes. (determina aos sistemas de ensino a previsão de aproveitamento, como efetivo estágio, dos serviços voluntários prestados por seus alunos)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para ampliar para trezentos e sessenta e cinco dias o prazo em que se aplica a isenção do imposto de renda da pessoa física sobre o ganho auferido na venda de imóvel residencial, condicionada à aquisição de outro imóvel residencial.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 10/02/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta Art. 5º-A à Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para dispor que, no caso de transferência do aluno para outra instituição de ensino superior privada, serão devidas as parcelas vencidas até o dia em que o aluno solicitar transferência.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 01/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede incentivo tributário, no âmbito do imposto de renda, às empresas que contratarem trabalhadores nas condições que especifica.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 22/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para manifestação respeitosa de apelo para que o julgamento dos sete líderes iranianos da Fé Bahá'í, cinco homens e duas mulheres, que acontecerá no dia 11 de julho de 2009, no Irã, seja feito com toda transparência, justiça e respeito aos Direitos Humanos.
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e outros.
- Data:
- 07/07/2009
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