Proposições relatadas pelo(a) parlamentar César Borges

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar César Borges
Parlamentar
César Borges
Matéria:
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, o Relatório de Prestação de Contas do Conselho Nacional de Justiça, relativas ao exercício de 2006, conforme determina o art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Autor:
Presidente do Conselho Nacional de Justiça
Data:
10/04/2007
Matéria:
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, conforme determina a Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Gestão e a Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2006, do Superior Tribunal de Justiça.
Autor:
Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Data:
10/04/2007
Matéria:
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, o Relatório de Contas Anual da Justiça Eleitoral, referente ao exercício financeiro de 2006.
Autor:
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Data:
10/04/2007
Matéria:
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao estabelecido no art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Prestação de Contas do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de 1º e 2º Graus, referente ao exercício de 2006.
Autor:
Presidente do Conselho da Justiça Federal
Data:
10/04/2007
Matéria:
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, conforme disposto no art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Prestação de Contas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, concernente ao Exercício Financeiro de 2006.
Autor:
Presidente do Tribunal de Justiça DF e Territórios
Data:
10/04/2007
Matéria:
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional a prestação de contas do Ministério Público da União, relativas ao exercício financeiro de 2006.
Autor:
Procuradoria-Geral da República
Data:
11/04/2007
Matéria:
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional a prestação de contas da Justiça do Trabalho, relativa ao exercício financeiro de 2006.
Autor:
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Data:
16/04/2007
Matéria:
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal Militar, referente ao exercício de 2006.
Autor:
Presidente do Superior Tribunal Militar
Data:
19/04/2007
Matéria:
Ementa:
Aprova o texto do Tratado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, assinado em Paramaribo, em 16 de fevereiro de 2005.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/05/2007
Matéria:
Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Auxílio Jurídico em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, celebrado em Brasília, em 22 de maio de 2006.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/06/2007

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