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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Demóstenes Torres
Encontradas 125 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Veda o porte e o uso de armas letais pelo policiamento ostensivo em eventos públicos esportivos, religiosos, recreativos e afins.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 17/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Penal, a Lei de Execução Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, para tornar mais rigorosa a progressão entre regimes penitenciários e a concessão de livramento condicional.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 04/11/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre prova de língua estrangeira em certames públicos.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 10/09/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar a inelegibilidade dos que foram condenados pela prática dos crimes que especifica, por improbidade administrativa e para determinar a preferência no julgamento dos processos respectivos.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 19/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação da alínea b do inciso I do art. 1º da Lei Complementar Nº 64, de 18 de maio de 1990, para fazer constar que a contagem do prazo de inelegibilidade do dispositivo em questão é contado a partir da perda do mandato eletivo.
- Autor:
- Senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA)
- Data:
- 12/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), para tornar inelegível agente público denunciado por envolvimento com prostituição infantil.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 27/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a alínea g do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para condicionar a suspensão da inelegibilidade ao ajuizamento, no prazo de três meses da decisão administrativa irrecorrível do órgão competente para rejeição das contas, de ação que questione a legalidade dessa deliberação.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 08/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta alínea "j" ao inciso I do art. 1° da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, para determinar a inelegibilidade de candidato que responda a processo judicial.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 18/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para determinar que o cumprimento da pena privativa de liberdade seja iniciado no regime fechado, revogando, ainda, a proibição de concessão de liberdade provisória.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 21/02/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidades, prazo de cessação e determina outras providências.
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 14/02/2008
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