Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lobão Filho

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lobão Filho
Parlamentar
Lobão Filho
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007; nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; reajustando as faixas de renda do imposto de renda e os valores das deduções.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
23/02/2011
Matéria:
Ementa:
Confere prioridade aos inquéritos e ações penais nos delitos de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa como crimes hediondos e estabelece regras para a obtenção da prova.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
08/11/2012
Matéria:
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 2.201/2008, proferido dos autos do processo TC 028.729/2006-0, bem como do Relatório e Voto que o fundamentaram, visando conhecer e avaliar os motivos que levaram o Poder Executivo a realizar, sob pretexto de fomentar as exportações, transferências de recursos federais aos Estados e Municípios.
Autor:
Presidente do Tribunal de Contas da União
Data:
13/10/2008

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