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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Adelmir Santana
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Adelmir Santana
- Parlamentar
- Adelmir Santana
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para determinar o estabelecimento de cronogramas de nomeação nos editais de concursos públicos.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 08/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para possibilitar a perda do cargo, emprego ou função pública durante o processo que julgar crime praticado por funcionário público
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 21/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 126 da Lei nº 9.503, de 24 de setembro de 1997, renumera e altera o seu parágrafo único, passando-o para § 1º e acrescenta os § 2º, 3º, 4º, 5º, 6º. 7º, 8º e 9º, instituindo ainda, os artigos 126-A e 126-B.
- Autor:
- CPMI - Desmanche - 2003
- Data:
- 28/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para ampliar o limite de dedução dos gastos com educação da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 16/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional das Mudanças Climáticas.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 06/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao artigo da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, determinando que as entidades nacionais de administração do desporto sejam sediadas no Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 16/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 18-A, §§ 1º e 2º, 26, § 1º e 68 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com o objetivo de reajustar os valores expressos em moeda.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 29/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao Art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 2001, estabelecendo prazo para a extinção de contribuição social.
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 18/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 73 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para permitir que a União possa celebrar convênios com os Estados e o Distrito Federal visando à prevenção e repressão do tráfico ilícito e do uso indevido de drogas, e com os Municípios com o objetivo de prevenir o seu uso indevido, e possibilitar a atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 25/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do § 1º do art. 111 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para estabelecer a aquisição do direito a voto pelos titulares de ações preferenciais sem direito a voto ou com limitação desse direito, no caso de não-pagamento de dividendos pelo prazo de três exercícios consecutivos.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 11/07/2006
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