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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Adelmir Santana
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Adelmir Santana
- Parlamentar
- Adelmir Santana
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (altera dispositivos referentes a tributação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Supersimples).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/07/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao artigo da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, determinando que as entidades nacionais de administração do desporto sejam sediadas no Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 16/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para determinar o estabelecimento de cronogramas de nomeação nos editais de concursos públicos.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 08/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no Planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/07/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga a Lei nº 9.825, de 23 de agosto de 1999, que "dispõe sobre o recolhimento ao Tesouro Nacional de parcela da Tarifa de Embarque Internacional, e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 20/12/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 1191, de 27 de outubro de 1971, que dispõe sobre os incentivos fiscais ao turismo e a Lei nº 9825, de 23 de agosto de 1999, que dispõe sobre o recolhimento ao Tesouro Nacional da parcela da Tarifa de Embarque Internacional, de forma a incluir nova fonte de recursos no FUNGETUR.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 22/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Valparaíso de Goiás, no Estado de Goiás.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 13/02/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 982 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. (Prevê expressamente a desistência de procedimento judicial de inventário e partilha, facultando a utilização da via extrajudicial).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 712/2002-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre relatório de auditoria operacional realizada com o objetivo de avaliar em que medida o Programa Nacional de Saúde do Escolar - PNSE tem contribuído para melhorar o processo de aprendizagem da população escolar portadora de deficiência visual e auditiva (TC - 011.820/2001-3).
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 31/07/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 3º e 8º da Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996. (Dispõe sobre a reorganização da carreira dos Policiais Civis do Distrito Federal).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/03/2007
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