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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Valter Pereira
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Valter Pereira
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Valter Pereira
Encontradas 4 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais. (Volume II)
- Autor:
- Senador César Borges (PL/BA) e outros.
- Data:
- 11/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera e acrescenta parágrafos ao art. 195 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 95, 96 e 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.
- Data:
- 22/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta ao art. 231 da Constituição o § 8º, que faculta ao poder público desapropriar imóvel para efeito de demarcação em favor da comunidade indígena.
- Autor:
- Senador Juvêncio da Fonseca (PDT/MS) e outros.
- Data:
- 04/02/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta-se o inciso XII ao artigo 167 da Constituição Federal, "bloqueio ou contingenciamento de dotações do orçamento da seguridade social".
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 22/04/2003
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