Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Roberto Cavalcanti

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Roberto Cavalcanti
Parlamentar
Roberto Cavalcanti
Matéria:
Ementa:
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO TRIBUNA DE PETRÓPOLIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/12/2007
Matéria:
Ementa:
Acrescenta artigo 168-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as medidas preventivas da saúde no exercício da atividade de modelo ou manequim e dá outras providências.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
07/02/2007
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - , para introduzir a remição da pena pelo estudo.
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
28/03/2007
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 230 e 231 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre direitos de passageiros sujeitos a atrasos superiores a duas horas em seus vôos.
Autor:
Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Data:
29/05/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para instituir indenização aos passageiros em caso de atraso ou cancelamento de vôos.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
02/08/2007
Matéria:
Ementa:
Acrescenta artigos à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para garantir a posse de área pública urbana a beneficiários de assentamento de baixa renda nas condições que especifica e dá outras providências.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
06/08/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação quando da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/09/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da qualidade de segurado do regime geral de previdência social, para fins de geração da pensão por morte, daquele que tiver, no mínimo, cento e oitenta contribuições mensais.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/09/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para estabelecer regras para indenização, reembolso e assistência aos passageiros em caso de recusa de embarque, cancelamento ou atraso de vôos.
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
06/09/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a concessão de licença prévia para operação de serviço de radiodifusão comunitária.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
19/09/2007

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