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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Flexa Ribeiro
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Flexa Ribeiro
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Flexa Ribeiro
Encontradas 3 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Inclui o art. 50A e altera os arts. 52, 55 e 66, da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos casos em que menciona, terminando com o voto secreto parlamentar.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 14/12/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 7º do art. 165 da Constituição Federal e o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer os critérios a serem adotados na regionalização dos gastos da União.
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e outros.
- Data:
- 01/12/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 2º do art. 55 da Constituição Federal. (Determina o voto aberto para a perda de mandato de Deputados e Senadores).
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.
- Data:
- 11/09/2007
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