Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Rocha

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Rocha
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Paulo Rocha
Matéria:
Ementa:
Altera o caput do art. 4º da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, a fim de tornar explícito que o consentimento familiar, no caso de doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para depois da morte, só se faz necessário quando o potencial doador não tenha, em vida, se manifestado expressa e validamente a respeito.
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
21/11/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e dá outras providências, para tornar obrigatória a oferta de serviço de intérpretes de Libras em instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde.
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
28/11/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências, para instituir o bônus-desconto aos usuários pela redução do consumo de água.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
05/04/2018
Matéria:
Ementa:
Confere ao Município de Oeiras (PI) o título de Capital Nacional dos Bandolins.
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
25/04/2018

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