Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Rocha

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Rocha
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Paulo Rocha
Matéria:
PLS 518/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar o fornecedor a manter e permitir acesso à gravação das chamadas telefônicas efetuadas para o serviço de atendimento ao consumidor e pelo serviço de telemarketing.
Autor:
Senador Cidinho Santos (PR/MT)
Data:
11/12/2018
Matéria:
PLS 210/2018
Ementa:
Confere ao Município de Oeiras (PI) o título de Capital Nacional dos Bandolins.
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
25/04/2018
Matéria:
PLS 134/2018
Ementa:
Institui o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero.
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
26/03/2018
Matéria:
PLS 366/2017
Ementa:
Revoga os arts. 477-A e 477- B da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/09/2017
Matéria:
PLS 362/2017
Ementa:
Dá nova redação ao § 3º e revoga o § 4º, ambos do art. 790 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que é facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da lei, que não estão em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
27/09/2017
Matéria:
PLS 356/2017
Ementa:
Altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para incentivar a modernização das instalações do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Autor:
Senador Eduardo Braga (PMDB/AM)
Data:
26/09/2017
Matéria:
PLS 281/2017
Ementa:
Acrescenta § 5º ao art. 59, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação atribuída pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para dispor que os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/08/2017
Matéria:
PLS 273/2017
Ementa:
Revoga os arts. 59-A e 59-B da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/08/2017
Matéria:
PLS 269/2017
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a prorrogação do horário normal de trabalho de, no mínimo, 15 minutos, antes do início do período extraordinário do trabalho da mulher.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/08/2017
Matéria:
PLS 253/2017
Ementa:
Revoga o §3° do art. 443 e o art. 452-A, e altera o “caput” do art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto – Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de revogar o trabalho intermitente.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
08/08/2017

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