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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Rocha
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Rocha
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Paulo Rocha
Encontradas 14 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para proibir a cobrança de pedágios nos trechos de rodovias estaduais e federais que atravessem áreas urbanas e entre cidades que distem menos de trinta e cinco quilômetros entre si, e autorizar a arrecadação de taxas e contribuições de melhoria por concessionário de serviço público ou de obra pública.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 23/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para extinguir a arrecadação das quotas da Reserva Global de Reversão (RGR).
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
- Data:
- 30/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 39 do Código de Defesa do Consumidor, para vedar a utilização de sistemas de cobrança, tais como comandas, cartões eletrônicos ou similares, que submetam o consumidor a confinamento compulsório em locais fechados.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 07/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para especificar as doenças incapacitantes, para fins de incidência da contribuição previdenciária de servidores públicos inativos e seus pensionistas.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, e nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para estipular que os recursos aplicados no âmbito do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional – PDAR e do Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC sejam prioritariamente destinados à região da Amazônia Legal.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 23/11/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Inscreve o nome de Paulo Reglus Neves Freire no Livro dos Heróis da Pátria.
- Autor:
- Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
- Data:
- 17/05/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a assistência ao paciente com diabetes mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 12/07/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o Capitulo V ao Título III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso, e acrescenta o § 16 ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre incentivo à contratação de empregados com mais de cinquenta e cinco anos de idade
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 01/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a obrigatoriedade de transmissão, em tempo real, através da rede mundial de computadores, das sessões colegiadas de órgãos públicos.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 01/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o caput do art. 4º da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, a fim de tornar explícito que o consentimento familiar, no caso de doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para depois da morte, só se faz necessário quando o potencial doador não tenha, em vida, se manifestado expressa e validamente a respeito.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 21/11/2017
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