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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Zequinha Marinho na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Zequinha Marinho na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Zequinha Marinho
- Colegiado
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Encontradas 2 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária.
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 01/09/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 10/04/2018
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