Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Benedito de Lira

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Benedito de Lira
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Benedito de Lira
Matéria:
Ementa:
Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renomeia o parágrafo único como § 2º.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
Data:
03/04/2013
Matéria:
Ementa:
Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.
Autor:
Autoria não registrada.
Data:
07/10/2015
Matéria:
Ementa:
Acrescenta § 1º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o atual parágrafo único.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/03/2017

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