Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Eduardo Dutra

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Eduardo Dutra
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
José Eduardo Dutra
Matéria:
Ementa:
Revoga a alínea "d" do inciso XII do art. 9º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996 - que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, contras as pessoas jurídicas dedicadas ao ramo da publicidade e propaganda.
Autor:
Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
Data:
03/08/1999
Matéria:
Ementa:
AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CREDITO DO SUJEITO PASSIVO CONTRA CREDITOS DA FAZENDA PUBLICA.
Autor:
Senador Geraldo Melo (PSDB/RN)
Data:
12/03/1999
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências. (Volume II)
Autor:
Senador Joel de Hollanda (PFL/PE)
Data:
27/06/1996
Matéria:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO SALARIO-EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA)
Data:
22/03/1995

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