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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Cícero Lucena
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Cícero Lucena
- Tipo de Proposição
- PLC
- Parlamentar
- Cícero Lucena
Encontradas 25 matérias do tipo PLC - Matéria:
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- Ementa:
- Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei nº 9.781, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/02/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a tipificação como contravenção penal, nos casos que especifica, da prática do trote estudantil.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o empregador rural; altera as Leis nºs 8.023, de 12 de abril de 1990, e 5.889, de 8 de junho de 1973; e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre gestão democrática nas escolas.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso VI do art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. (Acrescenta ao princípio da gratuidade do ensino público a vedação da cobrança de contribuição e taxas de qualquer natureza.)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe as empresas prestadoras de serviços de cobrar dos contratados pela expedição de certidões ou declarações e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências que comercializam veículos automotores informarem o valor dos tributos incidentes sobre a venda e a situação de regularidade do veículo quanto a eventual existência de multas, débitos de impostos, de taxas e de seguro obrigatório, alienação fiduciária ou qualquer registro que impeça a livre circulação do veículo.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e dispõe sobre sua comemoração.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas públicas de educação básica.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta alínea ao § 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/07/2012
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