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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Cícero Lucena
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Cícero Lucena
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Cícero Lucena
Encontradas 75 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas fabricantes de equipamentos de escuta e monitoramento telefônico a comunicarem o Departamento da Polícia Federal, do Ministério da Justiça.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
- Data:
- 21/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, de modo a estabelecer que todo o idoso com pelo menos cem anos tem direito a benefício no valor de dois salários mínimos.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 27/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o exercício da profissão técnico em sistema de segurança e disciplina os cursos de treinamento e habilitação, bem como e a revenda de instrumentos e ferramentas utilizadas na profissão.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 13/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para proibir o uso de informações constantes dos cadastros das agências de proteção ao crédito e afins, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 24/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a utilização de papel reciclado nos livros dos programas de distribuição de material didático do Ministério da Educação.
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 24/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos do Decreto-lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para regular a cobrança de anuidades pelo Conselho Federal de Contabilidade.
- Autor:
- Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
- Data:
- 25/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Anápolis, no Estado de Goiás.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 06/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Tabatinga, Estado do Amazonas.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 09/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 09/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere o inciso VII no art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor que as licenças periódicas dos profissionais da educação tenham a duração mínima de um ano e sejam concedidas pelos sistemas de ensino a cada sete anos de trabalho.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 06/08/2007
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