Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jayme Campos

Matéria:: MSF 1/2020
Ementa:: Encaminha, em cumprimento ao disposto no inciso XL do art. 8° da Lei nº 11.182, de 2005, o Relatório de Atividades da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC 2018.
Autor:: Presidência da República
Data:: 13/02/2020

Matéria:: MSF 71/2020
Ementa:: Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei no 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor TIAGO SOUSA PEREIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, no mandato a iniciar em 20 de março de 2021 decorrente do término do mandato de Hélio Paes de Barros Júnior, que renunciou.
Autor:: Presidência da República
Data:: 16/10/2020

Matéria:: MSF 19/2021
Ementa:: Submeto à consideração de Vossas Excelências o nome do Senhor LUCIANO GODOI MARTINS, para exercer o cargo de Ouvidor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na vaga decorrente do término do mandato de Thiago Cardoso Henriques Botelho.
Autor:: Presidente da República
Data:: 22/01/2021

Matéria:: MSF 75/2022
Ementa:: Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o §1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor WILSON PEREIRA DE LIMA FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários ANTAQ, na vaga decorrente do término do mandato de Adalberto Tokarski.
Autor:: Presidência da República
Data:: 04/04/2022

Matéria:: MSF 95/2022
Ementa:: Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 56,279,900.00 (cinquenta e seis milhões, duzentos e setenta e nove mil e novecentos dólares norte-americanos), de principal, entre o Governo do Estado de Mato Grosso e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso - PROFISCO II MT".
Autor:: Presidência da República
Data:: 19/12/2022

Matéria:: MSF 56/2023
Ementa:: Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
Autor:: Presidência da República
Data:: 24/08/2023

Matéria:: MSF 87/2023
Ementa:: Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6° da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994, o nome do Senhor LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES, Defensor Público Federal, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel de Macedo Alves Pereira.
Autor:: Presidência da República
Data:: 27/11/2023

Matéria:: OFS 17/2009
Ementa:: Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 130-A, V, da Constituição da República e de acordo com as exigências previstas na Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Advogado ALMINO AFONSO FERNANDES, inscrito na OAB/Mato Grosso sob o nº 3498-B, para compor o Conselho Nacional do Ministério Publico.
Autor:: Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Data:: 07/05/2009

Matéria:: OFS 44/2009
Ementa:: Encaminha a indicação do nome do Sr. ANTÔNIO ERNANI PEDROSO CALHAO para compor o Conselho Nacional de Justiça, pelo Senado Federal.
Autor:: LIDERANÇA PARTIDÁRIA
Data:: 22/05/2009

Matéria:: OFS 15/2010
Ementa:: Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 45 da Lei nº 9.472 de 1997, Relatório da Ouvidoria da ANATEL, contendo apreciações sobre a atuação daquele Órgão.
Autor:: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Data:: 14/07/2010

Atividade Legislativa