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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marconi Perillo
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marconi Perillo
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Marconi Perillo
Encontradas 25 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta, no âmbito do processo penal, o inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal. (Princípio da Celeridade Processual).
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 09/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera e acrescenta as hidrovias do Tapajós, Teles Pires e Juruena na Relação Descritiva do Sistema Hidroviário Nacional, do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei n° 5.917, de 1973.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 10/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 8º, 58 e 84 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para abolir o Exame de Ordem, necessário à inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 09/06/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Corumbá e Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 26/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, para que isenções, incentivos e benefícios fiscais relativos ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) sejam concedidos por maioria qualificada.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 22/08/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a promover a internacionalização do Aeroporto de Barreirinhas, no Estado do Maranhão.
- Autor:
- Senadora Roseana Sarney (MDB/MA)
- Data:
- 10/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o nome do "Livro dos Heróis da Pátria" para "Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria".
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 30/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina Campus Ceres - Domingos Mendes da Silva o campus do Instituto Federal Goiano, localizado em Ceres, Estado de Goiás.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 02/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 62, 63, 66, 67 e 69 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), o art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, o art. 13 da Lei 9.249 de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a finalidade das fundações, a destinação de bens a ela destinados, o prazo para a manifestação do Ministério Público sobre suas alterações estatutárias, a remuneração de seus dirigentes e o tratamento tributário diferenciado a doações a entidades assistenciais e educacionais sem fins lucrativos, entre outros.
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 21/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o décimo-quarto salário dos profissionais da educação da rede pública e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 27/08/2008
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