Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jarbas Vasconcelos

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jarbas Vasconcelos
Tipo de Proposição
PLC
Parlamentar
Jarbas Vasconcelos
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a criação e a transformação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região-(PE) e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/07/2008
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o inciso XXIX ao caput do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o inciso XXI do caput do art. 37 da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências. (Dispensa de licitações para a aquisição de bens e serviços destinados aos militares brasileiros em operações de paz no exterior).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/12/2007
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. (Volume - II)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/11/2007
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 1º da Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, estendendo as regras desse diploma legal a todas as empresas que venham a contratar ou transferir trabalhadores para prestar serviço no exterior.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/08/2007
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal; institui normas para licitações e contratos da Administração Pública; e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/05/2007
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências. (Dispõe sobre a aplicação em dobro da pena se a quadrilha ou bando é armado ou envolve a participação de menor de dezoito anos).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/02/2007
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, e do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, (inclui os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica entre as testemunhas que têm a prerrogativa de ajustar previamente o local, dia e hora da inquisição).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/06/2006
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao art. 210 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal (Determina recolhimento de testemunhas em salas próprias, separando as arroladas pelo Ministério Público das arroladas pela Defesa Técnica).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/12/2004

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