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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Duque
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Duque
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Paulo Duque
Encontradas 6 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 12 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para estabelecer a necessidade de outorga de direito de uso de recursos hídricos para a lavra de fontes de água mineral, termal, gasosa, potável de mesa ou destinada a fins balneários.
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 4º do art. 12 da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991, para dispor sobre as contribuições previdenciárias do aposentado que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 03/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para permitir a redução de despesa com aquisição de aparelhos auditivos e cadeiras de roda do Imposto de Renda Pessoa Física.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 03/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta a previsão, a execução e o controle de despesas de caráter sigiloso.
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 18/11/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia da Integração Jurídica Latino-Americana.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 27/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Cacoal, no Estado de Rondônia.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 10/07/2007
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